O Registro da Marca é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável por processar, julgar e conceder os registros de marcas no Brasil. Segundo o site do INPI (www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas), o registro da marca é realizado para proteger as criações e os direitos do criador em âmbito nacional (podendo se tornar até mesmo internacional), de modo a conferir a ele segurança sobre o conteúdo registrado.
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão, o registro da marca garante ao proprietário o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica por um período de dez anos, podendo ser prorrogado por períodos subsequentes.
Para realizar o registro da marca, é necessário apresentar um pedido de registro à Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, fornecendo informações detalhadas sobre a marca, como o nome, logotipo ou imagem que identifica um produto ou serviço. O processo de registro é uma submissão legal com o objetivo de posse de exclusividade do titular frente à ideia ou a criação, em questão.
Além disso, é importante lembrar que nem todas as marcas podem ser registradas, pois há restrições legais e regulamentares que devem ser cumpridas. Portanto, antes de trabalhar para oficializar a sua marca e seu registro, é essencial efetuar uma varredura bem detalhada no sistema de pesquisa de marcas no INPI para verificar se há alguma empresa com nome, logomarca ou qualquer tipo de semelhança ao que você quer usar.
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