A pergunta sobre por que é crime passar cartão na própria maquininha é um tema recorrente e que tem sido objeto de debate e reflexão entre especialistas e profissionais das finanças e do comércio. De acordo com fontes especializadas, a razão pela qual isso é considerado um crime é que a prática de autofinanciamento, também conhecida como "passar o próprio cartão na maquininha", é proibida por lei.
No Brasil, a Lei nº 8.024/90 estabelece que somente as instituições financeiras e empresas autorizadas podem conceder financiamentos e realizar transações comerciais. Quanto a isso, a utilização de máquinas de cartão de crédito e débito para obter recursos financeiros pessoalmente é considerada fraude e configurada como crime.
Segundo o Artigo 19 do Código Penal Brasileiro, o delito de obtenção mediante fraude de financiamento em instituição financeira é punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa. Além disso, a utilização de uma máquina de cartão sem a autorização da empresa proprietária ou da operadora também pode ser considerada uma violação dos termos de serviço e resultar em penalidades.
Ademais, a prática de autofinanciamento pode trazer consequências negativas para os envolvidos, incluindo perda da credibilidade e da confiança entre os clientes, além de danos à imagem da empresa e ao negócio em geral.
Em resumo, passar cartão na própria maquininha é considerado um crime porque viola as leis e regulamentações que governam as operações financeiras no Brasil e pode causar danos às partes envolvidas. É importante que os empresários e consumidores estejam cientes dessas regras e procedimentos para evitar problemas legais e financeiros. (Fontes: Jusbrasil, Portal Insights, Banco Pan e outras)
Comments