O valor da indenização por constrangimento varia de acordo com a natureza e a gravidade do dano sofrido pela vítima. Em geral, as indenizações por constrangimento podem variar entre R$ 1 e R$ 50 salários mínimos.
Segundo a Lei nº 13.987/2019, que regulamenta a Lei nº 7.347/1985, que dispõe sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros, a indenização por constrangimento pode ser fixada em até três salários mínimos para ofensas leves, até cinco salários mínimos para ofensas medianas e até 20 salários mínimos para ofensas graves.
Já segundo os especialistas, o valor da indenização por constrangimento pode chegar a valores mais elevados, como R$ 10 mil, R$ 23.250 ou até R$ 360 mil, dependendo das circunstâncias do caso. Além disso, a sentença julgou procedente o pedido, condenando o Município de Joinville ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 42.000,00.
É importante ressaltar que o valor da indenização por constrangimento é uma questão subjetiva e depende da análise de cada caso específico. Portanto, é fundamental consultar um advogado especializado em direito trabalhista para obter orientação adequada e calcular o valor da indenização com base nas características do caso.
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