Segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda e pelas portarias publicadas pela Receita Federal, o valor mínimo para não ser taxado na China é de US$ 50. Isso significa que compras realizadas no exterior com valores inferiores a US$ 50 feitas em sites internacionais são isentas da cobrança de imposto de importação.
Além disso, é importante notar que a alíquota do imposto de importação corresponde a 60% sobre o valor do produto, acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda.
É fundamental verificar se a compra está isenta de imposto ou se há algum tipo de exigência adicional, pois essas regras podem variar dependendo do país de origem e do tipo de produto. Além disso, é recomendável verificar também as condições específicas da loja ou vendedor internacional para evitar problemas futuros.
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