O encerramento do Microempreendedor Individual (MEI) é gratuito. Não é preciso pagar pelo processo e é bastante simples. A baixa no registro ocorre mesmo que você tenha impostos atrasados. No entanto, nossa recomendação é tentar quitar os débitos antes de encerrar o CNPJ.
A baixa do MEI pode ser feita a qualquer momento e é realizada gratuitamente pela internet, no portal gov.br/mei. Além disso, é importante lembrar que, caso o microempreendedor individual tenha impostos atrasados, é necessário quitar esses débitos antes de solicitar a baixa do registro.
Fontes: Portal Insights, Gov.br, Sebrae, entre outros.
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